Após quase uma década, o Ministério da Saúde retomou o credenciamento de novos estabelecimentos no Programa Farmácia Popular, priorizando os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao Programa Mais Médicos e que não tenham unidades credenciadas ao programa. Os documentos necessários para inscrição no programa podem ser entregues de forma eletrônica, desde que assinados com certificado digital ICP-Brasil.
O credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais. Já foram beneficiadas até o momento 389 novas cidades brasileiras.
O Farmácia Popular está presente em 85% das cidades brasileiras, o que equivale a 4,7 mil municípios, conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país e tem capacidade para atender 96% da população brasileira. A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional.
A partir deste mês, outra novidade: o programa passou a oferecer 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita para toda a população. Com isso, remédios indicados para o tratamento de colesterol alto (dislipidemia), doença de Parkinson, glaucoma e rinite poderão ser retirados gratuitamente pela população de todo o país. A expectativa é que pelo menos 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam impactadas, o que deve gerar uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano.
Saiba como credenciar a farmácia
Para credenciar o estabelecimento, é necessário verificar se ele está localizado em um dos municípios contemplados pelo programa e entregar a declaração de veracidade, o requerimento e o termo de adesão. Os documentos devem ser assinados com firma reconhecida em cartório ou por meio de certificado digital.
Os documentos a serem apresentados são:
- Comprovante de CNPJ com CNAE farmácia (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial autenticado em cartório ou certificação digital;
- Comprovante de endereço atual em nome da empresa autenticado em cartório ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal autenticada em cartório ou certificação digital;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal perante à Fazenda Nacional;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia com autenticação em cartório ou certificação digital;
- CPF e documento de identificação do representante legal da empresa;
- CPF e identificação do responsável técnico (farmacêutico), autenticados em cartório ou certificação digital;
- Comprovante de quitação de débitos do Farmácia Popular para estabelecimentos que já participaram do programa;
- Declaração de veracidade;
- Requerimento e termo de adesão assinado com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital; e
- Comprovante de conta bancária no nome da empresa com as informações do banco, da agência e do número da conta corrente.
